UE busca aproximação com o Brasil

A Comissão Européia, braço executivo da UE, submeteu aos 27 países-membros e ao Parlamento Europeu comunicação conferindo parceria estratégica ao Brasil, que deverá ser aprovada formalmente no dia 30. O documento, ao qual o Valor teve acesso, prevê que a parceria ajudará a avançar a negociação do acordo de livre comércio UE-Mercosul. Até agora, o principal foco do diálogo passava pelas questões desse acordo. Mas, para Bruxelas, "chegou o momento de ver o Brasil tanto como potencial parceiro estratégico quanto como grande ator econômico latino-americano e líder regional". 
A comunicação traz a visão européia da futura parceria. O Brasil apresentará sua própria óptica. Parece claro que surgirão diferenças. Na comunicação da CE, até por aparente pressão de alguns países, desapareceu o termo "agricultura". Em 12 páginas, não há uma só menção, apesar de o diálogo setorial ter sido praticamente acertado pelos dois lados, além de Bruxelas confirmar mais cooperação sanitária e fitossanitária. Para a CE, o encontro de cúpula do dia 4 de julho, em Lisboa, será um "momento decisivo" na relação bilateral. 

Europa aposta no peso político regional brasileiro

A União Européia (UE) conta com a influência do Brasil para reforçar a estabilidade da América Latina, notando que "numa região procurando novas orientações, o presidente Lula é visto como um personagem politicamente moderado e positivo". 
Com a parceria estratégica, espera também maior cooperação e posição mais "assertiva e pro-ativa" do Brasil nas instituições internacional que seja "equivalente ao peso e papel global" do país. 
Na frente política, a UE vê o Brasil como um pilar central da estabilidade da América do Sul "apesar dos refrões de não interferir em outros problemas bilaterais ou internos". Destaca que nos últimos anos a relação com os vizinhos foi marcada pela moderação, exemplificando com a maneira como o país administra "divergências de visões" com a Venezuela e a Bolívia. 
Também destaca iniciativas brasileiras de ampliar a integração do Mercosul e a Comunidade Sul-Americana de Nações. Constata que a participação brasileira em qualquer esquema regional de energia é condição essencial para contribuir no setor. 
Na área comercial, Bruxelas acha que o Brasil deveria utilizar "todo seu peso" no Mercosul e no G-20 para apresentar concessões para um "resultado amplo e equilibrado" na Rodada Doha. 
"Numa perspectiva mais ampla", a UE espera que o país se engaje mais em novos desafios da economia global, onde questões de regulação tem um papel importante "para assegurar concorrência leal e desenvolvimento sustentável". 
Na Rodada Doha, entre os visados estão Argentina, Índia e China. Os chineses, por exemplo, não querem pagar por ganhos que seus exportadores vão ter com abertura dos mercados. Isso irrita dentro do próprio G-20. Já a Argentina está em recuperação industrial e suas dificuldades são conhecidas. A Índia também resiste à interferência brasileira. 
Na área ambiental, a UE quer reforçar o dialogo bilateral sobre mudança climática, biodiversidade e desmatamento, para alcançar um acordo global pós-Kyoto e "reforçar nossa influência coletiva nessas áreas". 
Bruxelas sugere igualmente estudar como implementar a Convenção de Diversidade Biológica e atacar outros problemas, como poluição do mercúrio. 
Na área energética, o lançamento de uma cooperação em energia renovável inclui biocombustível, mas também eficiência energética e tecnologias que emitam poucos gases de efeito-estufa. 
Os europeus se dizem prontos a participar de cooperação triangular com o Brasil e a comunidade de países de língua portuguesa, sobretudo na produção de etanol. 
Estimando que os dois lados tem visão comum de que os desafios globais precisam de um multilateralismo reforçado, a UE quer "harmonizar" posições sobre a Comissão de Construção da Paz e o Conselho de Direitos Humanos. 
Os europeus se dizem particularmente interessados em acertas resoluções com o Brasil para aumentar os padrões de direitos humanos, reforçar democracia e governança globalmente. 
O governo Lula foi criticado em algumas situações em que se absteve de votar na condenação de regimes não exatamente democráticos. 
A UE propõe também na agenda a inclusão de amplo diálogo sobre não-proliferação nuclear, de forma que facilite maior relação entre os países desenvolvidos e o G-77, grupo de nações em desenvolvimento. A UE quer trabalhar com o Brasil para se desenvolver um regime global de não-proliferação nuclear. 
Ao reforçar as posições com o Brasil, a União Européia considera que dá o primeiro passo importante para reforçar a cooperação internacional. 
Bruxelas estima que o Brasil deveria assumir papel de liderança na América do Sul na oferta de "soluções inovadoras" para combater pobreza, desigualdade e exclusão social, redução das diferenças regionais, proteção social e trabalho decente. 
Na área educacional, a UE acena com mais troca de estudantes universitários, com 30,5 milhões de euros de recursos europeus para o período 2007-2013. (AM) 

Proposta para setor aéreo deve criar a primeira divergência na parceria

Como "primeiro passo" preparando a futura parceria estratégica, a União Européia (UE) quer modificar "com urgência" o acordo de transporte aéreo entre o Brasil e seus 27 Estados-membros. E, nesse ponto, deve surgir a primeira divergência, porque o Brasil não está disposto a aceitar o proposto por Bruxelas. 
Os europeus alegam que, com 4 milhões de passageiros por ano nos vôos entre os dois parceiros, o mercado de transporte aéreo EU-Brasil é de "crucial importância" e precisa se desenvolver num "quadro legal estável". E isso implica modificação, para refletir a existência de um mercado único europeu no setor aéreo. 
Bruxelas diz que, se o Brasil reconhecer a existência da UE nos acordos de serviços aéreos bilaterais, o país terá assim potencial para ser um "parceiro importante" em vários aspectos da política de aviação, como na administração do tráfego aéreo, e particulamente num projeto europeu para aumentar segurança, eficiência e reconhecimento de certificação. 
Brasília, porém, já indicou aos europeus que não quer negociar com a UE, e sim individualmente com cada país. Assim evita uma negociação desequilibrada. Se a UE é o negociador, junta todas as companhias aéreas do velho continente e sua margem de manobra é muito maior para "engolir" o já cambaleante setor no país. 
Já na negociação bilateral, a barganha leva em conta as companhias aéreas somente dos países interessados nesse mercado. O mercado único europeu quer dizer também que a Air France poderia partir de Paris, pegar passageiro em Berlim e continuar para o Brasil, o que é mais complicado atualmente. 
A UE tem interesse também em promover mais cooperação no transporte marítimo. Na negociação com o Mercosul, a UE não conseguiu que seus navios pudessem desembarcar mercadorias nos portos brasileiros e seguir para desembarcar em outros portos do bloco. 
Outro acordo que Bruxelas será mais aceitável fica na área nuclear. Será com a Euratom, empresa criada para coordenar pesquisas dos países para utilização pacífica da energia nuclear. A UE diz que esse acordo pode ser tanto no campo específico de fusão, para promover interesses do Brasil de se integrar no projeto International Thermonuclear Experimental Reactor (Iter), quanto em áreas de pesquisa. 
Os detalhes da proposta de parceria estratégica serão apresentados pelo presidente da Comissão Européia, José Durão Barroso, na próxima quarta-feira, em entrevista coletiva em Bruxelas. (AM)