Os sacoleiros e a nova política externa

Último Segundo - 18 de junho de 2007

Há uma novidade na política externa brasileira: o engajamento do Ministério da Fazenda nos esforços para conciliar os interesses do Brasil e seus vizinhos, e criar as bases para uma liderança consensual na América do Sul. A Receita Federal prepara para esta semana mais um exemplo dessa nova atitude, ao oficializar uma lista de produtos eletrônicos, de informática e de telecomunicações que terão ingresso facilitado nas alfândegas brasileiras a partir de fornecedores no Paraguai, o chamado Regime Tributário Unificado. 

A Fazenda trabalhou profundamente também na criação de um mecanismo para comércio entre Brasil e Argentina sem necessidade de câmbio em moeda estrangeira, e na atribulada discussão sobre a formação de um Banco do Sul. O Ministério do Desenvolvimento ganhou um papel de sustentação do Mercosul, com a administração dos comitês de monitoramento, que administram as principais pendências comerciais do Brasil com os vizinhos. É sinal de que a política do governo Lula para a vizinhança começa, de fato, tornar-se efetiva política de Estado, não só de seus diplomatas. 
A emergência de governos resultantes de crises políticas e institucionais na América do Sul, o desafio instaurado pelo projeto bolivariano da Venezuela de Hugo Chávez, e a carência de um consenso nacional em relação à política externa mostram, porém, que a coordenação do governo não basta. Mais clara em seus princípios, mais coerente em sua execução, a política externa para a região sul-americana exige uma nova estratégia, para antecipar-se a fatos novos e problemas emergentes. 

No caso da medida para o Paraguai, a ser anunciada nesta semana, haverá um teto para o valor, em mercadorias, que cada empresa paraguaia poderá vender ao Brasil sob o regime simplificado, e o comércio será limitado a bens estabelecidos por duas listas: uma lista "negativa" relacionará as mercadorias que não terão livre entrada no território nacional (os bens não listados estarão livres de restrições); outra lista, "positiva", restringirá os bens de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos que poderão ingressar no país (os demais são sujeitos a limitações, como a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul). 

Só empresas de pequeno porte (falava-se, na sexta-feira, em faturamento anual de US$ 140 mil) e de venda direta ao consumidor se beneficiarão do sistema, pelo qual pagarão uma tarifa única, em lugar dos impostos atuais (imposto de importação, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido). A medida desperta franca oposição de pelo menos uma associação do setor, a Eletros, que teme a oficialização do ingresso de bens piratas e cópias chinesas de produtos com forte demanda no mercado nacional. Outra associação, a Abinee, também se opôs, mas preferiu colaborar com a receita na elaboração das listas, na expectativa de reduzir os potenciais danos aos produtores brasileiros. 

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Fazenda age para reforçar liderança regional
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O governo defende a iniciativa como uma maneira de dar fôlego à economia na fronteira, com uma alternativa legal, sob controle dos governos, ao contrabando que movimenta o comércio bilateral. 

Na próxima reunião dos presidentes do Mercosul, em julho, em Assunção, os sócios menores do Mercosul pretendem voltar com a discussão sobre as "assimetrias" entre os parceiros, e pedir novas concessões. Paraguai e Uruguai já começaram a beneficiar-se do Focem, o fundo criado em 2004 para facilitar programas de investimento nos países do bloco, principalmente em infra-estrutura. Financiado com contribuições dos sócios, na maior parte pelo Brasil, já aprovou US$ 66,2 milhões em projetos no Paraguai (de estradas a laboratórios de análise de alimentos) e US$ 11,7 milhões no Uruguai (a maioria em projetos sociais). Parece pouco, mas é fonte de financiamento importante aos países menores do bloco. O Paraguai já fala, porém, em novos fundos de financiamento. 

Em outra frente, o Mercosul discute, enfrentando resistências argentinas, menos exigências de conteúdo local para manufaturas fabricadas no Paraguai e no Uruguai, beneficiadas com livre comércio entre as fronteiras do Mercosul. 

Até agora, como no caso dos sacoleiros, o Brasil reagiu às pressões dos parceiros, tentando construir a imagem de sócio "generoso", não-imperialista, atento às necessidades dos vizinhos. Apesar da severa crítica por parte de empresários no Brasil, essa estratégia atende aos interesses do setor privado brasileiro. Na vizinhança, a expansão das empresas brasileiras, movimento natural do capitalismo verde-e-amarelo, preocupa as sociedades locais e pode gerar reações prejudiciais aos brasileiros, caso não venha acompanhada de gestos diplomáticos para assegurar que é positiva essa crescente integração econômica. 

O novo problema, para o Brasil, é a emergência de governos instaurados a partir de crises econômicas ou políticas nos países vizinhos, com dirigentes concentrados no esforço de legitimarem-se no poder enquanto geram gritantes expectativas sociais e sérios dilemas econômicos. Esses governos, na Argentina ressurgida da falência do peso; na Bolívia às voltas com governos fracos e demandas das secularmente excluídas comunidades indígenas; ou no Paraguai desgastado pela corrupção de suas elites políticas, tendem a subordinar a política externa a questões de política interna, não raramente eleitorais. 

Visões de longo prazo, nesses países, são atropeladas pelo cálculo de curto prazo dos governantes de olho em sua consolidação no poder, em cenários movediços de insatisfação social. Não parece ser a melhor alternativa voltar às costas a esses países e impor, pela força econômica ou política, os interesses imediatos do Brasil, como parecem querer algumas forças políticas brasileiras. Mas esperar que as demandas apareçam, para atendê-las numa espécie de balcão integracionista, também tende a provocar reações de insatisfação cada vez mais fortes no Brasil, e resultados questionáveis entre aqueles que o país gostaria de atrair para um pacífico projeto de aliança continental.