Ajuda a sócios menores gera divergência no Mercosul

Valor Econômico - 25 de junho de 2007

Paraguai e Uruguai ganharão a permissão para acrescentar mais componentes importados nos produtos que vendem, sem tarifas, ao sócios do Mercosul, segundo proposta negociada entre os diplomatas dos países do bloco, que será analisada pelos presidentes do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. 

Os presidentes se reúnem a partir de quinta-feira, em Assunção, Paraguai, e terão de decidir, ainda, pontos sobre a ajuda aos sócios menores do Mercosul, que provocam polêmica até dentro do governo brasileiro. 

A questão das "assimetrias" entre sócios maiores e menores do bloco deve ser o principal tema da reunião que, pela primeira vez em muitos anos, não contará com a presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (ele preferiu viajar à Rússia, após dar declarações de que não lhe interessa participar do "velho" Mercosul). 
As reuniões preparatórias para o encontro dos presidentes, na semana passada, terminaram sem que os técnicos concordassem com uma medida apoiada pelo ministro Celso Amorim: o fim da chamada dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para alguns produtos provenientes do Uruguai e Paraguai. 

Em uma união alfandegária perfeita, um produto importado, após ingressar em qualquer dos países sócios, pode circular livremente pelas fronteiras internas do bloco, o que estimula a instalação de indústrias e a interligação das cadeias produtivas entre esses países. Como o Mercosul é uma união imperfeita, cada produto importado, mesmo já tendo pago a TEC, é obrigado a pagar de novo a tarifa, ao passar de um país ao outro. 

Como manifestação de boa vontade, o Itamaraty defende que seja eliminada progressivamente essa barreira, a começar pelos produtos que já têm TEC igual a zero (o que teria efeitos nulos em matéria de arrecadação de imposto de importação, mas reduziria a burocracia no trânsito de mercadorias). 

O governo argentino resiste à medida proposta por Amorim, temeroso de que fornecedores da China e Taiwan aproveitem as concessões no Mercosul e usem Uruguai e Paraguai como trampolim para invadir os mercados argentino e brasileiro. Amorim preferia que o fim da dupla cobrança fosse decisão conjunta do Mercosul, e se dispôs até a eliminar a TEC também nos produtos ingressados no Brasil a partir da Argentina, sujeitos a tarifa zero, mas surgiram resistências no próprio governo, por parte do Ministério da Fazenda. 

Enquanto o Itamaraty acredita que, do ponto de vista do direito internacional, não convém criar vantagens no Mercosul para dois dos sócios sem estendê-las ao terceiro sócio no bloco, o Ministério da Fazenda tem argumentado que a extensão de benefícios à Argentina poderá provocar forte reação por parte do setor privado brasileiro, na prática inviabilizando politicamente a medida. Os assessores de Amorim afirmam que as conseqüências práticas da medida são apenas a desburocratização de procedimentos alfandegários, já que o fim da dupla cobrança, por enquanto, se limita aos produtos já com TEC zero. 

O impasse na discussão, até agora, deixou Amorim sem uma das principais medidas com que pretendia estimular a interligação industrial no Mercosul e atender a queixas dos sócios menores. Para piorar o clima da reunião que se avizinha, Paraguai e Uruguai pretendem pôr à mesa, em Assunção propostas de maiores benefícios por parte dos sócios maiores. 

Os uruguaios argumentam que a competitividade dos sócios menores é prejudicada pelos sistemas de incentivo fiscal brasileiro, com linhas de financiamento especiais do BNDES e regimes especiais, como o da Zona Franca. Querem que o Mercosul discuta um regime único de incentivos, o que o Brasil não aceita. 

Os paraguaios defendem a ampliação do Fundo de Compensação Estrutural (Focem), que deve destinar US$ 100 milhões anuais a investimentos para reduzir as "assimetrias". O programa previsto pelo Paraguai, segundo diplomatas de um país sócio, ultrapassa a dezena de bilhão de dólares. 

Os países deverão discutir também a retomada das negociações bilaterais, especialmente a realizada com a União Européia, depois do fracasso das tentativas de repor nos trilhos as discussões da rodada de liberalização comercial na organização Mundial do Comércio (OMC). 

O clima na reunião não é dos melhores, já que ainda não foi resolvida até hoje a pendência entre Argentina e Uruguai por causa da instalação de usinas de celulose na margem uruguaia do rio Paraná, entre os dois países, alvo de protestos e bloqueios de estradas por parte dos argentinos. A meses da campanha eleitoral presidencial, o Paraguai deve receber as autoridades brasileiras e argentinas com novos protestos contra as dívidas e o que consideram uma injusta repartição de benefícios nas usinas binacionais de Itaipu (com o Brasil) e Yaciretá (com a Argentina).