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Mandelson adverte sobre novas ações legais na OMC
Valor Econômico - 11 de julho de 2007
A União Européia deverá aceitar de forma mais ampla os alimentos geneticamente modificados se quiser evitar novas reclamações de barreiras comerciais na Organização Mundial de Comércio (OMC). A advertência é de Peter Mandelson, o comissário europeu para o comércio.
Segundo ele, qualquer atraso no bloco em aprovar variedades transgênicas declaradas seguras por cientistas poderá levar a ações legais de exportadores dos EUA, Canadá e Argentina. Não seria a primeira vez: em 2006, a OMC deu ganho de causa a esses três países, qualificando como ilegal a moratória imposta pela Europa entre 1998 e 2004 sobre os transgênicos.
Derrotado, o bloco europeu interrompeu o embargo de seis anos e mudou seu regime, basicamente endurecendo as regras para embalagens de produtos transgênicos e criando a Agência Européia para Segurança Alimentar. Desde então, a UE aprovou a importação de mais de uma dúzia de variedades transgênicas para ração animal, mas apenas uma variedade de milho para o consumo humano.
"Se falharmos em implementar nossas próprias regras, ou implementá-las de forma inconsistente, poderemos ser (provavelmente seremos) questionados", disse Mandelson, em Bruxelas.
A Comissão Européia, o braço executivo do bloco de 25 países, encontra forte resistência de Estados-membros como Áustria e Grécia no campo dos transgênicos. Os europeus se preocupam com os riscos que esses alimentos podem impor, como resistência humana a antibióticos e o aparecimento de "superervas daninhas" resistentes a herbicidas.
Apesar de a Agência Européia para Segurança Alimentar geralmente aprovar produtos geneticamente modificados, governos nacionais têm a palavra final sobre o assunto. Muitas vezes, rejeitam as recomendações de cima.
Outro problema é o tempo que se leva para realizar as análises. Nos EUA, que detêm a maior área plantada com transgênicos do mundo, a aprovação de uma nova variedade leva, em média, 15 meses. Na Europa, até 15 anos, segundo a Comissão Européia. (BB, com agências internacionais)
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